Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS
Medida vai até 15 de dezembro e
pode injetar R$ 30 bi na economia
Até 15 de dezembro, cada
trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá
injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.
A autorização para a nova rodada
de saques do FGTS consta de medida provisória assinada há pouco pelo presidente
Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem
como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das
famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.
Segundo o presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de
abril e vai até 15 de junho, o cronograma será detalhado pela instituição. O
dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta
vinculada do FGTS.
Pedro Guimarães também informou
que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o
pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro
será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido
posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.
O Ministério do Trabalho e
Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos
do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos:
despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do
trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido
pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou
superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.
Patrimônio
De acordo com a pasta, o valor do
saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos
investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos
do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida.
Em novembro do ano passado,
segundo o balanço mais recente, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio
líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Desse total, R$ 29
bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar
as entradas e saídas mensais de recursos, sobrariam R$ 6,4 bilhões caso todos
os trabalhadores façam o saque.
Segundo o governo, o fluxo
projetado de saques não prejudica a manutenção da reserva técnica requerida.
Esse mecanismo determina que o total em aplicações em títulos públicos federais
de médio e longo prazos se mantenha em valor superior aos saques ocorridos nos
três meses imediatamente anteriores.
Por Agência Brasil -
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