Já nos cofres municipais, último FPM de março foi de R$ 3,9 bilhões.
Após ter registrado redução na
segunda transferência de março, o último repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) registra crescimento e deixa a transferência constitucional do
mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira, 30, foi de R$
3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021.
Com a retenção de 20% do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para R$
3.935.908.783,85. E quando se aplica a inflação do período, o crescimento do
terceiro mês deste ano reduz para 7,97%. Contudo, os gestores devem aplicar 15%
em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep).
Do total repassado, os 2.441
Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 771.288.083,38; e as 170
prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 522.302.224,80 do valor total do decêndio.
"É bom os gestores aproveitarem o bom resultado do fundo para criar uma
poupança, pensando no final do mandado", aconselha o presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski.
De acordo com levantamentos dos
Estudos Técnicos da CNM, os Municípios receberam R$ 6,1 bilhões no último dia
10 e R$ 1,1 bilhão no dia 20, assim, mesmo com a retração de 14,35% do segundo
decêndio, o montante total do mês foi 18,25% maior que em 2021. No mesmo mês do
ano passado, os cofres municipais receberam R$ 9,4 bilhões, cifra 25% maior que
os R$ 7,5 bilhões recebidos em março de 2020.
Os economistas da entidade
explicam que a arrecadação total das receitas da União desde 2021 tem
apresentado sinais de recuperação, e isso deixa os repasses municipais
positivos. Para a Receita Federal do Brasil (RFB), RFB, o aumento do fundo pode
ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Os dados da CNM, com base nos
relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consideram a arrecadação
nacional dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR)
entre os dias 11 e 20 do mês. De janeiro até agora, foram 24,80% ou 13,23% (com a inflação) a mais de recursos, e
o acumulado do Fundo dos Municípios passou de R$ 34,3 bilhões para R$ 42,8
bilhões.
Ainda segundo o levantamento, o
FPM apresentou crescimento nos três últimos meses, em relação ao ano passado,
+22,76%, +30,74%, +18,25%, respectivamente. Esses e os demais Transferências
Constitucionais são disponibilizados aos gestores municipais, no conteúdo
exclusivo do site.
Veja o levantamento completo AQUI
Assessoria CNM
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