Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula.
Caso envolve a compra de 36 caças
Grippen pelo Ministério da Defesa
O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (2) uma liminar (decisão
provisória) para suspender o andamento da última ação penal que ainda pesa
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Brasília.
O caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa.
A suspensão deve durar até que o
plenário do Supremo julgue o mérito de um pedido de trancamento definitivo da
ação, feito pela defesa de Lula no âmbito de uma reclamação que trata das
conversas colhidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a
invasão dos aparelhos celulares de diversas autoridades da República. Não há
prazo definido para que isso ocorra.
No Supremo, a defesa de Lula
apresentou conversas extraídas de um grupo no aplicativo Telegram em que
integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e os procuradores de
Brasília Frederico Paiva e Herbert Mesquita, responsáveis pela Operação
Zelotes, aberta para investigar irregularidades na tramitação de medidas
provisória durante os governos de Lula e Dilma (2003 a 2016).
Segundo os advogados, as
mensagens demonstram que os membros do Ministério Público Federal (MPF) sabiam
faltar elementos para embasar um pedido de condenação no caso dos caças
Grippen, mas seguiram adiante com a denúncia como forma de sobrecarregar a
defesa de Lula com processos, mesmo que sem chance de sucesso.
Os advogados de Lula tiveram
acesso ao inteiro teor das conversas colhidas pela Spoofing, e periciadas pela
PF, por força de uma decisão também de Lewandowski.
Nesta quarta (2), o ministro
destacou que "convém rechaçar uma possível alegação de que as mensagens
apresentadas pela defesa resultaram da ação de hakers e, portanto, não poderiam
ser aproveitados pela defesa. Isso porque a doutrina e a jurisprudência
brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas
não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão
delas para tentarem provar a sua inocência".
Denúncia frágil
Com base nos trechos de conversa
apresentados pela defesa, Lewandowski concordou que, ao menos em exame
preliminar, de fato os procuradores consideravam a acusação inviável, mas mesmo
assim seguiram adiante e a apresentaram à Justiça. "A título de exemplo,
ressalto uma passagem na qual o próprio Hebert admite que não havia 'nada de
anormal na escolha' [dos caças suecos]", escreveu o ministro.
Lewandowski frisou também que o
processo de compra dos caças durou mais de 15 anos, perpassando três governos e
sempre sob o crivo da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro disse que
"passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não
existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos
órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do
Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União".
"Não é possível ignorar,
pois, que os Procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à
compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da “Lava
Jato” de Curitba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo
indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]",
afirmou Lewandowski.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil -
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