Municípios paraibanos devem perder R$ 490,9 milhões com redução do IPI e Famup alerta para desequilíbrio orçamentário.
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a decisão do Governo Federal de reduzir
a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca
em 25%. A medida deve gerar aos municípios paraibanos perdas estimadas em R$
490,9 milhões, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário. O prejuízo é
causado porque o IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os
municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os municípios já vivem
sobrecarregados com tantas responsabilidades e deveres que não suportarão mais
uma queda nos repasses. É muito bom fazer caridade com o chapéu alheio. Essa
decisão do Governo Federal terá um impacto negativo direto nas contas
municipais, podendo prejudicar serviços essenciais prestados à população”,
alertou George Coelho, presidente da Famup.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) destaca que essa forma de reduzir impostos que são
compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam
grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente
o pacto federativo.
Segundo o Decreto publicado pelo
Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no
total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse
recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca
de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios brasileiros,
recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos
nas áreas sociais.
Diante desse contexto, a Famup em
acordo com a CNM ressalta que reforçarão a atuação no Congresso Nacional no
sentido de aprovar matérias que impõem ao Governo Federal medidas de
compensação dos efeitos dessas reduções.
Assessoria de Imprensa
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