Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM.
O receio ocorre porque o FPM é
composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Os repasses
são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
A redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) poderá acarretar em diminuição de recursos para
os municípios brasileiros, que recebem valores do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz em
25% o IPI para a maioria dos produtos. No caso de alguns tipos de automóveis,
as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.
Por meio de nota, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) relatou descontentamento com a decisão do Governo
Federal. De acordo com a entidade, a medida pegou os gestores municipais de
surpresa, com perdas estimadas em aproximadamente R$ 5 bilhões.
“O IPI compõe a cesta de impostos
que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de
renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses
aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, diz a
nota.
A Lei Complementar 62/89
estabelece que os recursos do FPM serão transferidos aos entes nos dias 10, 20
e 30 de cada mês. O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de
Renda (IR) e do IPI.
Segundo a prefeita de Abaetetuba
(PA), Francineti Maria Rodrigues, a redução do IPI tem causado preocupação. O
receio da gestora é de que a decisão comprometa o orçamento local, prejudicando
as políticas públicas voltadas à população.
“O FPM é fundamental não só para
Abaetetuba, mas para grande parte dos municípios paraenses, porque dependemos
muito desse repasse constitucional. O nosso município não tem grandes
indústrias. Vivemos do comércio, da pesca e da agricultura. Então, dependemos
muito desse recurso financeiro”, destaca.
Na avaliação do especialista em
Orçamento Público Cesar Lima, de fato, haverá um impacto na receita dos
municípios. No entanto, ele ressalta que, apesar de ser importante, o IPI é,
proporcionalmente, a menor parcela do FPM.
“Para se ter uma ideia, esse
decêndio que será pago no dia 10, o IR correspondeu a quatro vezes mais, em
termos de arrecadação, do que o IPI. Então, podemos dizer que de cada R$ 100,00
repassados aos municípios, R$ 75,00 seriam provenientes da arrecadação do IR e
R$ 25,00 do IPI”, afirma.
Para este decêndio, o valor que
deverá ser repassado aos municípios brasileiros é de R$ 4.888.128.137,53.
Abaetetuba, por exemplo, vai contar com R$ 2.174.229,62.
Variação
O primeiro repasse do FPM costuma
ser o maior, já que se trata do resultado do recolhimento dos impostos que
vencem no fim do mês anterior. Já o segundo decêndio, cujo repasse ocorre, em
geral, no dia 20, costuma ser o menor em cada mês. Por fim, o montante volta a
subir no terceiro decêndio. Por isso, para saber se o repasse do FPM aumentou
ou diminuiu, as prefeituras devem fazer esse cálculo comparando o decêndio
atual com o mesmo do ano anterior.
Fonte: Brasil 61 -
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