TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições.
Federações devem cumprir
condições para registro até 31 de maio
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de
fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que
regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias
junto à corte eleitoral.
A resolução aprovada pela corte
nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e
estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de
seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do
ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data
final para o registro.
A decisão do STF estabeleceu que,
para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como
pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo
aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão
participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições
até 31 de maio.
A Corte também aprovou uma
resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos
relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o
acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de
correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de
recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o
fechamento das urnas.
Também foram aprovadas mudanças
nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das
urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como
fiscalizadoras das eleições.
A auditoria ou teste de
integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do
voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria
consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o
propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que
será contabilizado.
Segundo o presidente do TSE,
ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa
“fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.
Trabalho presencial
Durante a abertura da sessão,
nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho
presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada
será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações
orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.
Para isso, aqueles que se
inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação
com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado
pelas autoridades de saúde.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil -
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