Bolsonaro, Lira e Pacheco prometem melhorias a prefeitos.
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Foto: Agência CNM |
A cerimônia de abertura da 23ª
edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada pelo
reconhecimento à importância das cidades para o desenvolvimento do Brasil pelas
principais autoridades políticas do país. O presidente da República, Jair
Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizeram discursos com promessas
de ações que podem facilitar o trabalho dos prefeitos.
Arthur Lira disse que as
principais decisões políticas saem de Brasília e, sabendo que as pessoas vivem
nas cidades, toma o cuidado de entender como as escolhas dos deputados federais
podem impactar nos municípios brasileiros antes de colocá-las em votação.
Diante de mais de 3 mil prefeitos
e vereadores presentes, Lira prometeu que vai discutir com líderes partidários,
a possibilidade de votar entre esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), a
PEC 122/15. “Eu farei um apelo hoje no almoço de líderes para que nós aprovemos
essa matéria para entregar durante a marcha dos prefeitos em Brasília”, afirmou
Arthur Lira.
A proposta tem apoio da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e proíbe a criação de novos encargos
para municípios, estados e União sem contrapartida de recursos para seu
custeio. Na prática, a PEC proíbe que a União crie serviços para que prefeitos
executem sem enviar recursos.
Rodrigo Pacheco também chamou
atenção ao trabalho do Senado em prol dos municípios. Pacheco garantiu que
nesta quarta-feira (27), vai promulgar a PEC 13/21, já aprovada pelo Congresso
Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição estende para o fim de 2023 o
prazo para que estados e municípios cumpram a aplicação do mínimo
constitucional de 25% das receitas relativas aos anos de 2020 e 2021 na área da
Educação. Antes da PEC, o prazo seria este ano.
A medida foi apoiada pelo
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “No momento da pandemia muitos municípios
não conseguiram gastar o valor de 25%, teriam as contas rejeitadas. Alguns
partidos acham que tinha que gastar todo dinheiro e tem que punir o prefeito.
Agora, o prefeito tem dois anos para provar que tá gastando aquele dinheiro.
Melhor do que a gente pegar um dinheiro e sair comprando mais ou menos,
enfeitando escola, comprando ar-condicionado, que nem luz tem naquela escola
para dizer que gastou o dinheiro”, disse ele.
Rodrigo Pacheco complementou:
“Uma medida excepcional para um momento excepcional, portanto uma medida justa,
aprovada como expressão da vontade popular”.
Houve elogios ao Senado, mas
também cobranças. O presidente da CNM pediu agilidade na discussão da reforma
tributária. “Fazer um esforço junto com o presidente da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre, pra nós votarmos, sei que é seu
compromisso [Pacheco], tá lá tramitando. Nós precisamos moralizar esse país”.
Muitos senadores acreditam que a reforma só deva ser votada após as eleições.
A última autoridade a discursar
na cerimônia de abertura da Marcha foi o presidente da República, Jair
Bolsonaro (PL). Ele disse que tem um alinhamento “quase perfeito” com o
Congresso e anunciou que deve ser repassada em breve aos estados e municípios a
segunda parcela da cessão onerosa, que dá direito às empresas de explorar um
ativo natural pertencente ao governo mediante acordo de remuneração.
“Está para chegar aos senhores a
segunda parcela da cessão onerosa, coisa criada por nós. R$ 7 bilhões para
estados e municípios, tenho certeza que faremos, porque eu me considero um
prefeito também, um bom uso disso tudo”, afirmou o presidente.
O presidente também disse que,
quando começou a carreira política como deputado em 1991, os prefeitos não eram
bem tratados em Brasília, e hoje a relação é como deve ser. Bolsonaro falou
sobre os acenos do Governo Federal aos prefeitos durante a pandemia.
“Os recursos foram suficientes
inclusive para colaborar na folha de pagamento, porque não tivemos notícia, se
tiver alguém levanta o braço, que ninguém atrasou a folha bem como o décimo
terceiro em 2020 e 2021. Dizer também que o novo auxílio emergencial que
substitui o Bolsa Família despeja por mês R$ 8 bilhões nos municípios, isso
ajuda na economia local”.
Bolsonaro, Lira, Pacheco e Paulo
Ziulkoski elogiaram a nova lei da improbidade, aprovada pelo Congresso e
sancionada pelo presidente da República. Para o presidente da CNM, a nova lei
foi um dos maiores avanços que houve para os prefeitos gestores municipais.
“Você pega o dinheiro da merenda, por exemplo, tem um pneu do seu
transporte escolar que deu um acidente, pegar o dinheiro ali colocar aqui,
caracteriza desvio. Com que segurança que alguém quer ser prefeito no Brasil?”,
questionou Ziulkoski.
Marcha este ano recebe
pré-candidatos à Presidência da República
O pré-candidato pelo Avante André
Janones tinha confirmado presença para participar da Marcha na tarde desta
terça-feira (26). Porém, segundo a assessoria da CNM, ele alegou problemas
pessoais e não compareceu.
A pré-candidata do MDB, a
senadora Simone Tebet conversou com os prefeitos e vereadores por 40 minutos.
Ela chamou a atenção para o "orçamento secreto", disse que o
dispositivo faz com que a disputa pelo poder do Congresso fique desequilibrada.
"Pergunto se tem algum prefeito aqui que recebeu 50 milhões, 100 milhões
de um só deputado. Pois é, teve prefeito que recebeu. É justo não podermos
disputar a Presidência da Câmara e do Senado no mano a mano, nas propostas,
sabendo que existe orçamento secreto sendo distribuído para orientar as
consciências?", questionou Tebet.
Ela, que concorreu com Pacheco à
presidência do Senado, ainda comparou se a situação do Senado acontecesse nas
outras casas legislativas: "Se essa moda pega, a Assembleia Legislativa
vai querer tomar conta dos cofres estaduais, a Câmara de Vereadores vai querer
tomar conta dos cofres municipais. Sou senadora e não sei para onde vão 16
bilhões (valor das emendas de relator previstas para este ano), que são 25% de
todas as despesas discricionárias. Elas estão nas mãos do Congresso Nacional."
Nesta quarta-feira (27) são
esperados na Marcha João Dória (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Fonte: Brasil 61 -
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