Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado.
Para especialistas, o mercado
livre de energia já é uma tendência que amplia a competitividade e melhora a
qualidade do serviço prestado.
O consumidor doméstico poderá
escolher de quem comprar a energia elétrica, caso o marco legal do setor
elétrico seja aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 414/2021 está
em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a constituição de Comissão
Temporária pela Mesa. A proposta teve origem no Senado, onde foi aprovada no
ano passado.
Hoje, somente os grandes
consumidores podem usufruir do mercado livre de energia. Por isso, o objetivo
principal do projeto é expandir a proposta para o consumidor comum,
independentemente de carga e tensão utilizada, como explica o professor de
Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo.
“[O PL] faz isso diminuindo a
carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor
de energia. Eram três megawatts; foi caindo. Hoje quem tem uma instalação de um
painel solar na sua casa já pode definir que vai consumir energia de seu painel
solar. Isso beneficia muito o consumidor, porque aumenta a competitividade e
faz com que a energia elétrica caminhe para um preço de mercado, um preço mais
justo.”
Segundo Ivan Camargo, a expansão
do mercado livre de energia já é uma tendência.
“No início ele foi feito apenas
para os grandes consumidores, que tinham uma carga da ordem de três megawatts.
Hoje já são muito mais consumidores que têm essa possibilidade de comprar
energia de quem quiser, não apenas da sua distribuidora. E a tendência já
aponta que, em pouco tempo, todos nós seremos consumidores livres, ou seja, em
vez de comprar energia da nossa distribuidora, poderemos escolher quem será o
fornecedor de energia para nossa casa.”
O presidente da Frente
Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne
(Novo-SP), afirma que o mercado livre de energia vai gerar competitividade e
melhoria da qualidade do serviço prestado.
“A importância da abertura do
mercado de eletricidade para o consumidor doméstico é que ele vai ter a opção
de contratar quem produz a energia elétrica. É a portabilidade da tua conta de
eletricidade. Isso obviamente vai gerar a possibilidade de concorrência entre
essas empresas, de fazerem planos de fidelização, de terem que prestar um
melhor serviço e outras questões que são inerentes e saudáveis da
concorrência.”
Mercado livre e a Indústria
Atualmente, o setor industrial é
responsável por 35% do consumo energético do país. Além disso, 85,5% do consumo
industrial do país vem do mercado livre. O presidente da Associação Brasileira
dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, destaca as
vantagens do modelo para a produtividade industrial.
“Qualquer indústria brasileira
que precise de energia como um fator fundamental para sua produção encontra no
mercado livre melhor competição, melhores preços, melhores produtos, produtos
mais adequados, tem previsibilidade e reajuste, negociação. O mercado livre não
é só preço; o mercado livre é previsibilidade, flexibilidade, fazer gestão
ativa dos contratos, múltiplas estratégias. Ainda que o preço seja mais
competitivo no mercado livre, não é só preço.”
Fonte: Brasil 61 -
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