EM BRASÍLIA-DF, membros da advocacia municipalista cobram apoio da OAB Nacional para o fortalecimento de pleitos de interesse da carreira.
Dirigente da OAB Nacional,
Beto Simonetti, recebeu representantes das diretorias da ABAM, APAM e FAMUP.
O fortalecimento da advocacia
municipalista e o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(CFOAB) para pleitos que estão em tramitação nas casas legislativas e nas
cortes do Poder Judiciário. Estes foram os principais temas defendidos pela
diretoria da Associação Brasileira de Advocacia Municipalista (ABAM),
representada pelo presidente Marco Villar e pelo vice-presidente, Luís
Gallindo, em audiência com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, nesta
quarta-feira (13), em Brasília-DF.
Para Marco Villar, a ampliação da
interação e a concretização de parcerias entre a advocacia municipalista e a
OAB Nacional são fundamentais para viabilizar projetos que levarão benefícios
para todos os municípios brasileiros. “A ideia é de uma união permanente da
advocacia, para que não haja mais discrepâncias de objetivos. Com uma advocacia
unida e com altivez, toda a sociedade ganha e nós não poderíamos deixar de
estar presente nesse momento tão simbólico e de tanta relevância para os nossos
municípios.”, frisou o dirigente da ABAM.
A audiência ainda contou com a
participação da presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista
(APAM), Angélica Ferreira, que fez uma avaliação positiva do encontro com o
presidente da OAB Nacional.
Segundo a advogada, foram tratadas
pautas importantes para a carreira, como ações que tramitam no Supremo Tribunal
Federal (STF) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Viemos em
busca de salvaguardar a advocacia municipalista e levar benefícios para os
municípios paraibanos,” comentou.
MUNICÍPIOS PENALIZADOS
Também presente à audiência com
Beto Simonetti, na sede do CFOAB, o advogado Thiago Barbosa, representante
jurídico da Federação das Associações Municipalistas da Paraíba (FAMUP),
apresentou a preocupação dos gestores públicos com o impacto no orçamento dos
municípios, sobretudo, de pequeno porte, em caso de aprovação da PEC 17/2012,
atualmente em tramitação no Senado Federal. A matéria determina a instalação de
procuradorias em todos as cidades, com a realização de concursos públicos para
a área.
“Temos uma parcela de 73 % dos
municípios de pequeno porte na Paraíba. Dos nossos 223 munícipios, esses 73%
correspondem a 160 cidades no Estado. Então, a situação torna-se inviável para
criação dessas procuradorias. Nos preocupa que essa determinação tenha um
impacto negativo no orçamento desses pequenos municípios, não só nosso estado,
mas em todo o país,” comentou.
O encontro também contou com a
presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais
(ANPM), Gustavo Machado.
Assessoria
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