TCE aprova contas do TJ e prefeitura, rejeita recursos e julga procedente denúncia contra ex-gestores de CG.
O Pleno do Tribunal de Contas do
Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (13), sob a presidência do
conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aprovou as contas de 2020 da prefeitura
de Vista Serrana e do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Corte ainda apreciou
recursos e julgou procedente e com imputação de débito, Denúncia contra
ex-gestores da prefeitura de Campina Grande.
A Denúncia (proc. Nº 11795/13)
envolveu os ex-secretários de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara
Cabral, Renan Trajano Farias e Alex Antônio Azevedo Cruz, ainda na gestão do
ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, e trata de pagamentos irregulares em processos
de desapropriação. O relatório da Auditoria apontou fraudes em documentos
bancários, ou seja, o Banco do Brasil não confirma a existência de extratos de
pagamentos inseridos na prestação de contas pelo município.
O Colegiado entendeu pela
procedência da Denúncia, responsabilizando os ex-secretários, solidariamente,
pelo montante de R$ 78 mil, a ser ressarcido aos cofres do município, mais
multa de R$ 5 mil para cada um e Representação ao Ministério Público Estadual.
O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.
A Corte de Contas acatou recurso
e deu provimento parcial para elidir multa aplicada ao ex-prefeito de Areia,
João Francisco Batista de Albuquerque, referente à Inspeção Especial de
Licitações e Contratos realizada no município em 2019. Quanto ao Recurso de
Revisão impetrado pelo ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho
Marsicano Junior, o TCE negou-lhe provimento, reiterando a ausência de
documentos comprobatórios de despesas, indispensáveis para cobrir saldo a descoberto.
Um pedido de vista feito pelo
conselheiro Arnóbio Viana adiou o julgamento do Recurso de Reconsideração
interposto pelo ex-secretário de Estado da Comunicação, Luiz Inácio Rodrigues
Torres, contra decisão consubstanciada no acórdão APL-TC 00221/21, emitido
quando da apreciação das contas do exercício de 2016.
Composição - O Tribunal de Contas
do Estado realizou sua 2349ª sessão ordinária híbrida. Presentes os
conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana,
Nominando Diniz, Fábio Tulio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes
Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e
Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve
representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
AscomTCE – PB
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