Famup alerta gestores para novas normas e prazos com revogação da Emergência em Saúde.
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A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) alertou, nesta terça-feira (19), os gestores
paraibanos para a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (Espin) por conta da pandemia do novo coronavírus, anunciada pelo ministro
da Saúde, Marcelo Queiroga. A queda da norma pode impactar a atuação de
governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia, cujo fim ainda não foi
decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O decreto que determinou a
emergência sanitária deu respaldo para a edição, nesses mais de dois anos, de
mais de 2 mil normas por secretarias estaduais e municipais, ministérios e
órgãos federais, relacionadas à pandemia. O teletrabalho ou a telemedicina, por
exemplo, estão entre as normas. Eles só poderão continuar funcionando caso
prefeituras, governos estaduais ou ministérios adotem suas próprias normas
desvinculando do decreto federal.
A Famup esclarece que haverá um
prazo de vacância entre a edição da nova portaria e o efetivo fim da Emergência
em Saúde. Esse prazo ainda está sendo discutido entre técnicos do Governo
Federal, mas deve ser de 30 a 90 dias. “Precisamos nos preparar para as
mudanças, mas temos que aguardar como será a edição da nova norma pelo
Ministério da Saúde. É um risco acabar com a emergência nesse momento, pois a
pandemia ainda não acabou”, disse George Coelho, presidente da Famup.
É possível que várias outras
ações definidas na Lei nº 13.979, de 2020, que trata das medidas de
enfretamento à covid-19, sejam também revogadas. Entre elas estão o uso
obrigatório de máscara, acionamento de equipes de saúde incluindo a contratação
temporária de profissionais, a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas
naturais como de jurídicas, e a facilidade de importação de insumos médicos e
decisões relacionadas à entrada e saída do país.
A declaração de transmissão
comunitária pelo coronavírus no país veio em março de 2020, mês em que também
foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço,
divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o
início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051
pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados.
Assessoria de Imprensa
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