Ministério da Saúde declara fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19.
Portaria que oficializa o
término da ESPIN foi assinada nesta sexta-feira (22).
ministro da Saúde, Marcelo
Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22), portaria que declara o fim da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela
pandemia da Covid-19 no Brasil. As decisões oficializadas no documento começam
a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o ministro Marcelo
Queiroga, o SUS se fortaleceu ainda mais durante a pandemia. “O SUS, desde o
período de 2020, se fortaleceu muito. Hoje, nós temos uma maior condição de
monitoramento da saúde pública, no que tange a vigilância e saúde sanitária.
Isso é algo sem precedentes”.
Para determinar o fim da ESPIN, o
Ministério da Saúde considerou a capacidade de resposta do Sistema Único de
Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha
de vacinação. O Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e
óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela
variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer
das áreas técnicas da Pasta, indicam que o país não está mais em situação de
emergência de saúde pública nacional.
A alta cobertura vacinal dos
brasileiros é um dos principais motivos para a queda na transmissão da Covid-19
e prioridade no combate à pandemia. Com 487 milhões de doses distribuídas pelo
Governo Federal, cerca de 81% da população brasileira já tomaram a primeira
dose e 74% estão com o esquema vacinal primário completo. Mais de 74 milhões de
pessoas tomaram a dose de reforço. No entanto, o Ministério da Saúde alerta
para a importância da campanha de vacinação, mesmo após o fim da ESPIN. A
imunização contra a Covid-19 é fundamental para manter o controle da
transmissão e os brasileiros devem completar o esquema vacinal com as duas
doses e dose de reforço.
A portaria assinada nesta
sexta-feira revoga o texto que está em vigor desde fevereiro de 2020. A ESPIN
foi um ato normativo que resultou na criação de uma série de medidas de
prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da pandemia. No
entanto, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde
será interrompida. A Pasta mantém diálogo aberto com todos os estados e
municípios e irá orientar a continuidade das ações que compõem o Plano de
Contingência Nacional, com base na avaliação técnica dos possíveis riscos à
saúde pública brasileira e das necessárias ações para o seu enfrentamento.
“A ideia é mostrar que não haverá
nenhuma descontinuidade e nenhuma alteração na transferência de recursos já
realizados do Ministério da Saúde para os estados”, explicou o secretário
executivo da Pasta, Rodrigo Cruz.
Uso emergencial
Diante da flexibilização de
medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde enviou propostas à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia
seja prejudicada. Entre elas, está o pedido para manutenção de autorização de
uso emergencial dos insumos, como vacinas Covid-19. A Pasta também pediu
prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem
rápida nas farmácias.
Na última segunda-feira (18), a
Anvisa informou que está revisando a vigência dos atos editados em resposta à
pandemia e que a prorrogação do prazo depende de aprovação da Diretoria
Colegiada da agência.
Redação com Ministério da Saúde
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