Resultado da Marcha: municípios paraibanos vão receber R$ 53,8 milhões de cessão onerosa.
A XXIII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios garantiu uma vitória importante aos estados e municípios.
O apoio e união dos prefeitos de todo o país possibilitou a aprovação do PLN
3/2022 no Congresso Nacional, que repassará R$ 7,67 bilhões aos Entes
federados. Os municípios da Paraíba receberão R$ 53.862.850,87, sendo 98% do
valor nesta sexta-feira (20) e 2% na terça-feira (24). Os valores são
referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da
Petrobrás em áreas não concedidas do pré-sal.
Para o presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a unidade dos
gestores municipalistas se reflete em fortalecimento e garantia de direitos. “A
Marcha dos Prefeitos é muito importante e mostra a força que o municipalismo
tem perante as pautas importantes para as cidades e para as gestões. A Famup
estará sempre presente e participando diretamente das decisões que acontecem em
Brasília. Temos que garantir um municipalismo cada vez mais forte e só
conseguiremos com união”, destacou George Coelho, comemorando a aprovação do
novo repasse de cessão onerosa.
Do total do crédito aberto, R$
4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o
Estado do Rio de Janeiro. Os municípios repartirão a quantia de R$ 2,6 bilhões.
Nessa divisão, os municípios da Paraíba receberão o valor de R$ 53.862.850,87.
De acordo com o texto aprovado,
fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e Municípios para
despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não
se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público
e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
“Sem dúvida é um reforço
importante aos municípios. Os recursos já vêm com um direcionamento específico
de seu uso, portanto, não é possível usá-los para qualquer finalidade. Os
prefeitos e prefeitas precisam aplicá-los somente de acordo com o que diz legislação”,
reforçou George.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário