Senado aprova PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Proposta vai à promulgação. Piso
aprovado é de dois salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira
(4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso
salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã
desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída
na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A PEC segue
para promulgação.
Para a votação da PEC, dezenas de
agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e muitos
deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação
da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por
unanimidade nos dois turnos. Após a aprovação no segundo turno, os
profissionais da categoria aplaudiram o resultado.
Pelo texto, os vencimentos dos
agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no
Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses
profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos
riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito
Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos,
auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses
profissionais.
Relatada pelo senador Fernando
Collor (PTB-AL), que criou a atividade quando era presidente da República, o
texto apresentado sofreu uma única alteração, mas não fez com que o texto
precise voltar para análise da Câmara dos Deputados.
“Atualmente, no Brasil, há cerca
de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”,
disse Collor, em seu relatório. “Acontece que esses agentes não recebem
remuneração compatível com a importância de suas atividades para a nossa
sociedade. O Brasil, após 30 anos da criação do programa, ainda não confere o
tratamento que esses profissionais merecem”.
Por Marcelo Brandão | Agência Brasil -
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