Ex-ministro Milton Ribeiro é solto e deixa carceragem da Polícia Federal em SP
A decisão de soltar Ribeiro e
os demais envolvidos presos na quarta (22) atende a um habeas corpus
apresentado pela defesa do ex-ministro. Ele é investigado por corrupção
passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por
suposto envolvimento em esquema para liberação de verbas do Ministério da
Educação (MEC).
O ex-ministro da Educação Milton
Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista na tarde
desta quinta-feira (23). Ele foi solto por volta das 15h, após o desembargador
Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassar a prisão
preventiva.
Ribeiro foi preso na quarta-feira
(22) pela Polícia Federal. Ele é investigado por corrupção passiva,
prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto
envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação
(MEC).
Também devem ser soltos Gilmar
Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas
Musse, que foram presos por suspeita de participação no mesmo esquema.
A decisão de soltar Ribeiro e os
demais envolvidos atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do
ex-ministro.
Na decisão, o desembargador Ney
Bello argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos
investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
"Por derradeiro, verifico
que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública
Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados –
'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados'
– supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda
a prisão cautelar combatida", diz.
Antes, o desembargador
plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a
defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento
ilegal na prisão.
O desembargador afirmou que a
determinação deveria ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de
Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição
dos alvarás de soltura". A decisão vale até que o habeas corpus seja
julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Denúncias contra o ex-ministro
Os pastores Gilmar Santos e
Arilton Moura também foram presos pela PF nesta quarta. Eles são investigados
por atuar informalmente com prefeitos para a liberação, por meio de concessão
de propina, de recursos do Ministério da Educação.
O inquérito foi aberto após o
jornal "O Estado de S. Paulo" revelar, em março, a existência de um
"gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores.
Dias depois, o jornal "Folha
de S. Paulo" divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que,
a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor
Gilmar Silva.
"Foi um pedido especial que
o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor]
Gilmar", disse o ministro no áudio.
"Porque a minha prioridade é
atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os
que são amigos do pastor Gilmar", complementou Ribeiro.
Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação.
Por g1 SP e GloboNews — São Paulo
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