Defesa de Ribeiro pede à Justiça revogação de prisão ou mudança para regime domiciliar.
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Reprodução/Internet |
Ex-ministro da Educação foi preso
na manhã desta quarta-feira (22) em Santos (SP).
A defesa do ex-ministro Milton
Ribeiro ingressou, na noite desta quarta-feira (22), com pedidos ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva seja
revogada ou transformada em domiciliar e para ter acesso ao processo que
culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de
influência durante sua gestão no Ministério da Educação.
Tanto o habeas corpus quanto o
mandado de segurança já foram distribuídos e estão com o desembargador Ney
Bello. O principal argumento do time comandado pelo advogado Daniel Bialski é o
de que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, não apresentou à
defesa nem ao ex-ministro os argumentos para a prisão preventiva.
A defesa de Ribeiro também afirma
que “nada indicava e ou indica a necessidade da prisão”, uma vez que os crimes
atribuídos ao ex-ministro da Educação “não são classificados como hediondos, nem
violentos”. Os advogados ainda dizem que a liberdade de Ribeiro não configura
“risco à ordem pública ou econômica”.
“Qual risco à “ordem pública” o
ora Paciente poderia trazer??? [sic]”, questiona a defesa na peça à Justiça.
Os advogados também destacam o
fato de que o ex-ministro da Educação tem “passado notável, excelentes
antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e
doutorado em Educação”. A defesa diz ainda que Ribeiro tem “família constituída
e domicílio certo e conhecido, sendo notoriamente conhecido e reconhecido pela
excelência e correção de seus atos e comportamento”.
De acordo com os advogados,
Ribeiro sempre colaborou com as investigações, o que não justifica a prisão
preventiva. A defesa do ex-ministro abriu mão, espontaneamente, de seu sigilo
bancário.
No mandado de segurança, a defesa
pede acesso à íntegra do processo. Os advogados dizem que, apesar de a
audiência de custódia estar programada para a tarde desta quinta (23), o juiz
Renato Borelli “não franqueou, até o presente momento, o acesso dos autos à
defesa”.
CNN Brasil
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