Mais cidadania: Cartórios de Registro Civil passarão a emitir segunda via de Carteira de Identidade.
Cartórios de Registro Civil do
Estado da Paraíba poderão, em breve, emitir segunda via de Carteiras de
Identidade (RG). Na tarde do dia 31, a Corregedoria-Geral de Justiça (GGJ)
mediou entendimento para assinatura de convênio entre a Associação dos
Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen) e a Secretaria de
Segurança Pública do Estado (Seds), a fim de viabilizar a medida.
Foram debatidos o funcionamento e
a logística da confecção e entrega das Carteiras de Identidade no Estado, bem
como os termos da minuta do convênio. Os presentes discutiram sobre a implantação
dos sistemas, o tratamento da gratuidade pela lei, os softwares de biometria
utilizados, entre outros pontos atinentes à matéria.
O juiz-corregedor responsável
pelo Extrajudicial, Ely Jorge Trindade, explicou que a Corregedoria Nacional de
Justiça estabeleceu como meta para as Corregedorias estaduais que fossem
iniciadas tratativas junto aos órgãos emissores de documentos a fim de que os
Cartórios de Registro Civil pudessem ser Ofícios de Cidadania, atuando de
maneira diversificada.
“Os cartórios já prestam
relevantes serviços de cidadania, a exemplo dos Registros de Nascimento,
Casamento e Óbito. A partir do convênio, eles poderão realizar, também, a
emissão de segunda via de RG, o que será de grande utilidade para a sociedade
paraibana. Com a medida, a Paraíba se alinhas às melhores práticas em relação
ao aprimoramento do serviço extrajudicial, conforme orientado pelo CNJ pelo
Provimento nº 66”, disse o juiz.
O presidente da Arpen-PB,
Manfredo Góes, explicou que, inicialmente, o serviço funcionará de forma
piloto, com algumas serventias. Com o desenvolvimento da iniciativa, avançará
para outras unidades, ampliando a cobertura. “Nós, registradores civis, temos
uma grande capilaridade, pois em cada município há um Cartório de Registro
Civil. Isso é um facilitador de acesso à população à Carteira de Identidade”,
analisou.
Também o secretário de Estado da
Segurança Pública, Jean Nunes, acrescentou que, hoje, o serviço é executado
pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), por meio do Departamento de
Identificação, e também pelas Prefeituras e Casas da Cidadania, que realizam a
coleta de impressões digitais, fotografias, documentos para confecção dos RGs
em todo o Estado.
“Com os cartórios, o procedimento
seguirá a mesma ritualística. A ampliação do serviço tem todo apoio da
Secretaria, visto que ocorrerá por meio da atuação de unidades de extrema
segurança, que são os cartórios”, pontuou.
Participaram da reunião o
corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho; o diretor-geral do
Instituto de Polícia Científica (IPC-PB), Marcelo Burity; o delegado-geral da
Polícia Civil, André Luiz Rabelo de Vasconcelos; o chefe do Núcleo de Identificação
Civil e Criminal (NUICC), Acídio Furtado e o gerente de TI da Secretaria,
Fabiano Vieira.
Por Gabriela Parente
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