Aneel aprova revisão tarifária que reduz tarifas de 10 distribuidoras. Novos valores entram em vigor a partir desta quarta-feira.
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias
Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo
tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados.
As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta-feira (13).
De acordo com a ANEEL, as
revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para
considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em
julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
A agência informou que foram
adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa
Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não
foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light,
por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos
tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da
Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da
revisão de cada empresa.
Por Camila Boehm – Agência Brasil
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