George Coelho participa da entrega de pauta municipalista aos presidentes do Senado e da Câmara antes de mobilização.
O presidente da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e membro do Conselho Político da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), George Coelho, participou, em
Brasília, da entrega da pauta com demandas municipalistas aos presidentes do
Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, antes da Mobilização
Municipalista que aconteceu nesta terça-feira (5). Os dirigentes estão
preocupados com o avanço das pautas bombas aprovadas recentemente no
Legislativo que irão impactar significativamente as receitas municipais.
Entre as demandas estão o piso da
enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
Sobre esse item, o presidente do Senado disse que a Casa está buscando uma
solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços
prestados pelos Municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de
receitas”, disse ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da
legalização de jogos.
O presidente George Coelho fez
questão de destacar que o movimento municipalista não é contra o piso dos
enfermeiros, mas que é necessário o Governo Federal esclarecer de onde sairão
os recursos que serão repassados aos municípios para o pagamento dos
profissionais. Já com o presidente da Câmara, o destaque foi o pedido para
aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto impede a
criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.
Entre os pontos de destaque na
Mobilização estão as medidas que impactam diretamente a arrecadação e as
despesas municipais. Na estimativa da CNM, o pacote de propostas federais pode
gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os municípios. Entre
elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de
alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações,
aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI.
A Mobilização Municipalista
aconteceu na sede da CNM, onde parlamentares receberam as demandas municipais.
Na parte da tarde, foram cumpridas agendas no Congresso Nacional.
Assessoria de Imprensa
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