FPM: CNM publica nota com os valores do segundo repasse de agosto; confira.
As prefeituras partilham na
próxima sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada
a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio
apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na
gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de
outros impactos econômicos.
Em valores brutos, ou seja,
incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,1
bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o
segundo decêndio de julho, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou
crescimento de 3,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da
inflação). Já o acumulado do mês, levando em consideração agosto de 2021,
representa aumento de 23,52%.
Coeficientes
Do total repassado aos
Municípios, os de coeficientes 0,6 - que representam a maioria (2.438 ou
43,79%) -, irão partilhar R$ 226,7 milhões. Isso representa 19,58% do total
transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem
valores diferenciados de outros Estados.
Por exemplo, um Município de
coeficiente 0,6 de Alagoas terá creditado na sua conta no segundo decêndio de
agosto valor diferenciado de uma cidade do Piauí. Especificamente nesse
repasse, o valor bruto a uma prefeitura de Alagoas chega a R$ 105,8 mil,
enquanto a cidade piauiense terá creditada R$ 82,3 mil. Já os Municípios de
coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 153,6 milhões, ou
seja, 13,27% do que será transferido.
Acumulado
Ao considerar os valores
repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a
27,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse
percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos
da inflação, o crescimento chega a 15,32%. De acordo com a Receita Federal do Brasil
(RFB), esses aumentos são explicados, principalmente, por pagamentos atípicos
de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o
Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF).
A CNM disponibiliza uma
plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Por meio
da ferramenta, o gestor pode acompanhar os repasses de todas as transferências
do FPM e buscar informações tanto por decêndio quanto os valores mensais dos
últimos anos.
Já na nota produzida pela CNM o
gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de julho
com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20%
do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep).
Acesse aqui a íntegra
da nota do FPM.
Da Agência CNM de Notícias
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