Governo propõe salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, sem aumento real pelo 4º ano seguido.
A última vez que o piso
nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019.
O governo do presidente Jair
Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) uma
proposta de Orçamento que prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem
aumento real pelo quarto ano seguido.
A última vez que o piso nacional
foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado
por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no
governo Dilma Rousseff (PT).
A vigência dessa política
terminou justamente em 2019. Desde então, o atual governo tem optado por apenas
recompor a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste
que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos
trabalhadores.
O valor proposto pelo governo
representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
A cifra também ficou R$ 8 acima
dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Entre o envio da LDO e a fixação
de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do
INPC neste ano aumentaram. No início de julho, o Ministério da Economia estimou
uma alta de 7,41% no índice-valor usado na previsão do Orçamento.
Nas últimas semanas, porém, as
projeções do mercado financeiro para a inflação arrefeceram, na esteira da
redução de tributos sobre combustíveis.
Caso essa tendência se mantenha,
o reajuste pode ser eventualmente menor. O valor efetivo do salário mínimo em
2023 só será conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a MP (medida
provisória) com o novo piso.
É também no fim do ano que o
governo faz o ajuste do chamado resíduo, eventuais diferenças entre a projeção
e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes
de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o
resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.
Neste ano, por exemplo, o salário
mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 — ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual.
Mas o governo tinha uma previsão menor para a inflação e acabou fixando o piso
em R$ 1.212, um real abaixo do necessário.
O ajuste dessa diferença não é
incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da
edição da MP (medida provisória) que estipula o novo salário mínimo.
Além das variações de inflação, o
valor do salário mínimo pode sofrer influência do resultado das urnas em
outubro.
Líder nas pesquisas de intenção
de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete retomar a
política de valorização, com ganhos reais para os trabalhadores.
Em uma lista de propostas
incluídas no site oficial da campanha, o petista cita a busca por
"reajustes acima da inflação para aumentar o poder de compra das
famílias".
Quando foi presidente, Lula
iniciou uma política de concessão de aumentos no salário mínimo acima da
inflação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a prática com uma fórmula
que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o crescimento real do PIB
de dois anos antes.
O governo Bolsonaro, por meio da
equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), optou nos últimos anos por
descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário
mínimo sobre outras despesas públicas.
Benefícios previdenciários,
assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a
trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego são
atrelados ao valor do salário mínimo.
Na LDO 2023, os técnicos
calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto
total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do salário mínimo
pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.
Sob o teto de gastos, que prevê
um limite para as despesas corrigido pela inflação, qualquer concessão de
aumento real levaria à necessidade de um corte de gastos em outras áreas para
evitar o descumprimento da regra.
A escolha do atual governo,
porém, é constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores.
Neste ano, o valor pago não era suficiente para comprar sequer duas cestas
básicas por mês na cidade de São Paulo em janeiro, segundo o Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Em maio deste ano, o valor atual
de R$ 1.212 foi aprovado pelo Congresso sob críticas até mesmo de parlamentares
governistas.
Por IDIANA TOMAZELLI/FOLHAPRESS | Via ClickPB
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