TSE rejeita pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos de eleições passadas.
Ministério havia pedido
dados sobre os dois turnos de 2014 e de 2018. Tribunal respondeu que
instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de controle
externo sobre o TSE e que prazo para pedir documentos de eleições anteriores já
terminou.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) negou nesta segunda-feira (8) pedido do Ministério da Defesa
para acessar documentos relativos aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018.
O TSE afirmou que o prazo para solicitações desse tipo já terminou.
Na resposta à Defesa, o TSE
também disse que as instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm
poder de análise sobre eleições passadas, "não lhes cumprindo papel de
controle externo" sobre a Justiça Eleitoral.
O pedido da Defesa, assinado
pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, requeria "informações técnicas
preparatórias acerca do processo eleitoral".
O presidente do TSE,
ministro Edson Fachin, diz que “ataques contra o tabuleiro democrático ofendem
a Constituição”
Foram analisadas, ao todo,
12 solicitações dos militares. A última delas estava dividida em 10 perguntas
-- destas, cinco não foram respondidas, por terem sido feitas fora do prazo,
segundo o tribunal.
Em quatro pedidos de dados
técnicos, o TSE informou à Defesa que não há previsão, nas regras internas da
Corte Eleitoral, de envio das informações por escrito.
O TSE explicou que o
material poderia ser apresentado ao Ministério da Defesa na sede do tribunal,
durante a inspeção do código-fonte, ou seja, na análise dos arquivos dos
programas de computador que compõem o sistema de votação.
Na resposta enviada ao
ministério, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a
"comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades
fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que
devam ser aferidos exclusivamente in loco, na ambiência do Tribunal Superior
Eleitoral".
Ainda no documento, Fachin
explicou que o "primado da transparência" determina que não haja
"espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano
de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições no primeiro
semestre de 2022".
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Nenhum comentário