Urna eletrônica reduziu em 82% o número de votos inválidos.
Queda ocorreu principalmente
entre o eleitorado com baixa escolaridade, que sentia dificuldade no voto em
cédula de papel.
Implantada gradualmente a
partir das Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica chegava a todas as
seções eleitorais do país quatro anos depois, nas eleições municipais de 2000.
Além de encerrar de vez a era da votação em cédula de papel, o equipamento foi
responsável, ao longo desses 26 anos de implantação, por um fenômeno que
repercutiu profundamente no exercício do voto das eleitoras e eleitores
analfabetos ou com baixa escolaridade.
Artigo recente publicado
pelo professor Marcus André Melo mostrou que a urna eletrônica reduziu em 82% o
número de votos inválidos nos pleitos, o que era comum acontecer na época em
que as pessoas votavam por meio de cédula de papel. Muitas vezes o erro ou a
rasura impediam a contagem de um voto como válido. O autor é professor da
Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da
Universidade Yale (EUA).
Recuo drástico
Na publicação, Marcus André
Melo mostra que, em 2000 – justamente o ano em que eleitoras e eleitores
passaram a votar integralmente na urna eletrônica –, os votos inválidos
recuaram de 41% para 7,6%, o que representa a diminuição dos 82%.
Essa redução ocorreu por ser
mais fácil digitar a numeração de candidata ou candidato preferido no teclado
da urna eletrônica do que marcá-la em papel, antes de depositar o voto em uma
antiga urna de lona.
É por essa razão que o
professor sustenta que o ataque às urnas eletrônicas representa um ataque ao
voto dos mais pobres: eram os analfabetos ou o eleitorado
com baixa alfabetização que mais erravam na hora de preencher os formulários de
votação.
Campeão de votos
inválidos
O autor do artigo ressalta
que, entre 1980 e 2000, o Brasil ostentava o título do campeão de votos inválidos
na América Latina e que o surgimento da urna eletrônica teve um “impacto
avassalador”, para melhor, no voto do analfabeto. Marcus André Melo afirma,
ainda, que a Emenda Constitucional nº 25/1985, que garantiu o voto dos
analfabetos, teria sido simbólica, uma vez que foi a urna eletrônica o
equipamento que emancipou 'de fato' o eleitorado pobre e analfabeto para o
exercício regular do voto.
Ao tornar o ato de votar
mais simples, sem a necessidade da escrita, mas somente de digitação, a urna
eletrônica ampliou, portanto, a cidadania e acabou contribuindo para o aumento
significativo do número de votos válidos, o que favoreceu uma democracia mais
inclusiva e participativa.
Menções ao artigo
Ao receber em audiência no
dia 26 de julho, os integrantes do grupo Prerrogativas, o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, citou o artigo do
professor Marcus André Melo.
O ministro voltou a
mencionar o artigo no discurso que proferiu ao abrir a 188ª reunião ordinária
do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior (Andifes), realizada em 28 de julho, em Brasília.
Assessoria TSE
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