Lewandowski envia à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por atos no 7 de Setembro.
Ministro Ricardo Lewandowski - Foto: STF
A remessa da notícia-crime à
PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer
investigação nos processos de competência criminal do STF.
O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República
(PGR) notícia-crime apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF)
contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por atos realizado na última
quarta-feira (7), por ocasião da celebração do Bicentenário da Independência do
Brasil. A remessa da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma
vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência
criminal do STF.
Intuito eleitoreiro
Na Petição (PET) 10576, o
parlamentar atribui ao presidente a suposta prática dos crimes de peculato e
prevaricação. Segundo ele, Bolsonaro, com intuito eleitoreiro, teria se valido
do cargo e da burocracia estatal durante as festividades do 7 de Setembro em
Brasília e no Rio de Janeiro para desenvolver atividade político-partidária.
Análise preliminar
No despacho, o relator afirma o
exame mais aprofundado da imputação de crime a autoridade com prerrogativa de
foro pressupõe o encaminhamento do caso para a análise preliminar da PGR, à
qual caberá, se for o caso, a abertura de investigações para o esclarecimento
dos fatos noticiados, sob a supervisão do STF.
Assim, eventuais diligências
preliminares devem ser realizadas e comunicadas ao Supremo na própria PET
10576, e não em procedimento fora do controle do Poder Judiciário,
“especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do
investigado ou acusado possa ser malferida ao longo das distintas fases da
persecução penal”.
Leia a íntegra da decisão.
SP/AS//CF
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