A uma semana para o segundo turno, STF autoriza transporte público gratuito durante eleições.
Na decisão, o ministro Luís
Roberto Barroso argumentou que a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia
constitucional do direito de voto.
No próximo domingo (30),
daqui exatos 7 dias, ocorre o segundo turno das eleições gerais brasileiras.
Uma novidade em relação ao primeiro turno é a gratuidade do transporte público.
Nesse sábado (22), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu que os estados também podem oferecer, voluntariamente e de forma
gratuita, serviço de transporte público no dia da votação do segundo turno, dia
30. O STF já havia decidido na última semana que os municípios poderiam
conceder o serviço de forma gratuita sem gerar punição, uma vez que a medida
tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Além da votação para o cargo
de presidente da República, cidadãs e cidadãos de 12 estados poderão votar
também nos candidatos para o governo local, são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
"A decisão do ministro
Barroso deixou livre e ela fala expressamente: ‘autoriza que seja garantida a
gratuidade no dia da eleição’. ‘Autoriza’, mas não obriga. Então, não é
obrigatório, não esbarra na lei, em princípio, mas é uma questão controvertida
e ela tem que ser melhor discutida. Não agora para essa eleição, que não vai
dar tempo, mas para o futuro", avalia Alberto Rollo, especialista em
direito eleitoral.
Segurança
Outro tema que gera
apreensão, ainda mais em uma eleição com ânimos exaltados, é a segurança. No
primeiro turno, a ação conjunta das forças de Segurança Pública, coordenada
pelo Ministério da Justiça, teve cerca de 500 mil agentes mobilizados para
garantir a segurança dos brasileiros durante o pleito. Além do efetivo, cerca
de 70 mil viaturas, três aeronaves e nove embarcações estiveram de prontidão em
todo o país. A expectativa é que o mesmo expediente seja usado no segundo
turno.
No dia 2 de outubro, data de
realização do primeiro turno, o balanço da operação registrou os seguintes
dados de crimes eleitorais: sete casos de compra de votos/corrupção eleitoral;
379 ocorrências de boca de urna; 71 violações de sigilo do voto; e 62
ocorrências de transporte ilegal de eleitores.
Diante desse dado, o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, assim
avaliou: “Nós tivemos um dia inteiro de eleições na absoluta a tranquilidade, o
que não significa, obviamente, que não houve intercorrências, como em qualquer
outra eleição, mas chegamos ao final desse dia com a certeza de que a Justiça
Eleitoral cumpriu novamente a sua missão constitucional de garantir a segurança
e transparência nas eleições".
Cabe ressaltar que o plano
de segurança durante as eleições é de responsabilidade de cada estado. “O
Ministério da Justiça, nós não temos como impor como o estado vai fazer a
segurança. O processo de integração é: cada estado apresentou o seu
planejamento operacional, ele foi integrado ao contexto nacional e nós
participamos já de diversas outras eleições, as Forças de Segurança, durante
esse período eleitoral, elas estão todas em condições enquanto em pronto
emprego e sobreaviso”, destacou Alfredo Carrijo, secretário de Operações
Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Horário
O segundo turno das eleições
2022 começa às 8h e vai até as 17h, no horário de Brasília. Pela primeira vez,
todas as seções eleitorais vão abrir e fechar no mesmo instante, o que
significa que os estados que possuem fuso horário diferente devem se adaptar.
Nos estados de Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, e em alguns municípios do Amazonas, o
horário de votação será das 7h às 16h no horário local. No Acre, das 6h às 15h.
No arquipélago de Fernando de Noronha, as urnas funcionarão das 9h às 18h.
Fonte: Brasil 61 -
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