Moraes exclui PP e Republicanos de ação sobre urnas; só PL terá de pagar multa de R$ 22,9 milhões.
As legendas, que integram a
coligação de Jair Bolsonaro com o PL, tinham sido condenadas a pagar uma multa
de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
O presidente do TSE,
Alexandre de Moraes, excluiu nesta sexta-feira (25) os partidos Republicanos e
Progressistas da ação sobre os questionamentos ao resultado do segundo turno
das eleições presidenciais. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido das
legendas e limitou o processo ao PL.
As legendas, que compõem a
coligação de Jair Bolsonaro, tinham sido condenadas por litigância de má-fé a
pagar uma multa de R$ 22,9 milhões e submetidas a um bloqueio do fundo
partidário até que efetuassem o pagamento.
Na terça-feira (22), o PL
protocolou um pedido, em nome da coligação, para que votos do segundo turno
fossem anulados com base em um relatório que apontou supostas irregularidades
em seis modelos de urnas eletrônicas.
Moraes pediu que a legenda
incluísse no documento dados sobre o primeiro turno, já que as urnas usadas nas
duas etapas do pleito foram as mesmas. Após o PL se recusar a fazer isso,
Moraes condenou os três partidos, apontando uma série de falhas na
argumentação.
Na quinta-feira (24),
Progressistas e Republicanos pediram para ser retirados da ação, alegando que
reconheceram o resultado do pleito presidencial desde o início.
“Ambos os partidos –
Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram
publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas
urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram
a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado
única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, afirmou Moraes na decisão.
O presidente do TSE anulou a
condenação imposta às legendas, assim como o bloqueio do fundo partidário, e
disse que as medidas ficam restritas apenas ao PL.
“Ambos os partidos –
Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram
publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas
urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum,
questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi
apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal.”
Veja a íntegra da decisão
CNN Brasil
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