FPM: Primeiro decêndio de dezembro será creditado nesta sexta (9), e 1% de dezembro foi creditado nesta quinta-feira (8).
Nesta sexta-feira, 9 de
dezembro, marca a data em que será creditado nas contas das prefeituras de todo
o país o 1º decêndio do mês, referente ao repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Com o valor de R$ 5.700.624.680,62, já descontada a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb,
o montante é de R$ 7.125.780.850,78.
O primeiro decêndio sofre
influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o
repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). De acordo com os Estudos Técnicos
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este 1º decêndio, geralmente,
sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o
mês inteiro. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º
decêndio de dezembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior,
apresentou um crescimento de 8,73%. Quando o valor do repasse é deflacionado,
retirando-se o efeito da inflação do período, comparado ao mesmo período do ano
anterior, o crescimento é de 3,84%.
Do total repassado para
todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.438
ou 43,79%), ficarão com o valor de R$ 1.394.624.542,60, ou seja, 19,57% do que
será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado,
uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Por exemplo, os
Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande
do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (171 ou 3,07%) ficarão com o valor
de R$ 948.817.295,03, sendo 13,32% do que será transferido.
A CNM disponibiliza uma
plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela
monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais.
Nela, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês,
dos últimos anos. O gestor pode ainda conferir o valor do 1º decêndio de
dezembro que será creditado para o município clicando aqui.
Fruto de um importante
trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses extras são a
materialização da importância do movimento municipalista. Por este motivo, foi creditado
nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao
repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro.
A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma
conquista da Confederação.
O valor repassado foi calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de
2021 até o final de novembro deste ano, foi repassado um dia antes da
primeira cota do FPM para o mês de dezembro.
O adicional de 1% do FPM de
dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758
bilhões). Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$
56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259
bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).
Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de
1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta
constante da CNM em prol dos municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos
cofres municipais.
Os municípios recebem todos
os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI, referente
aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da
arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma
proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Confira aqui o
repasse para o seu município.
Da Agência CNM de Notícias
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