Detran-PB esclarece sobre prazos das CNHs na Paraíba. Órgão segue o que determina o CTB.
A Direção do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PB) esclarece que o prazo para renovação das
carteiras de habilitação na Paraíba é de 30 dias após o vencimento, de acordo
com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Somente durante o período de
pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou calendários
específicos, de acordo com a solicitação de cada Detran.
No caso da Paraíba, esse
calendário foi cumprido de abril de 2020 até dezembro de 2021, diminuindo a
demanda reprimida durante o período pandêmico, quando cerca de 128 mil usuários
estavam com o documento fora da validade. O cronograma, amplamente divulgado em
janeiro de 2022, levou em consideração as datas de vencimento das Carteiras
Nacional de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor
(ACCs).
“Os prazos voltaram à
normalidade, aqui na Paraíba, em dezembro de 2021. Então não há que se falar
mais em prorrogação de prazos. Ou seja, desde dezembro de 2021 está normal,
dentro dos 30 dias. Portanto, quem teve sua carteira vencida em qualquer mês do
ano passado teve o prazo legal de 30 dias para renovar. Se não renovou, está
conduzindo o veículo ilegalmente”, esclareceu o superintendente do Detran-PB,
Isaías Gualberto.
Assessoria
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