Justiça determina recontratação de médicos cubanos do programa Mais Médicos.
Profissionais foram
retirados do Brasil no fim de 2018 como reflexo da crise do governo de Cuba com
o então presidente eleito Jair Bolsonaro.
O Tribunal Regional Federal
da 1ª Região autorizou, em decisão na noite desta sexta-feira (27) obtida pela
CNN, a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. A
medida terá que ser cumprida pelo governo federal.
No fim de 2018, os médicos
tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper o
contrato com o Brasil, como reação a declarações do então recém-eleito
presidente, Jair Bolsonaro, de que iria revisar as regras do programa.
Eles integravam a 20ª turma
do Mais Médicos, a única desde o início do programa que não foi contemplada com
a prorrogação. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de
cometer irresponsabilidade.
O novo governo já havia
manifestado interesse de recomeçar o Mais Médicos. Agora, a decisão judicial
acelera etapas porque permite que todos os 1.789 cubanos demitidos no último
ciclo sejam recontratados e tenham que retornar ao Brasil
O pedido foi apresentado
pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições
Estrangeiras e Intercambistas. A decisão é assinada pelo desembargador Carlos
Augusto Pires Brandão, do TRF-1.
Ele entendeu que a liberação
é tão importante para os médicos cubanos que terão de ser recontratados, quanto
para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil
acesso.
Uma das características do
programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em
via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à
precariedade, de equipe e insumos.
Crise Yanomami
Exemplo de área assim, de
acordo com o magistrado, é a comunidade indígena dos Yanomami, que enfrenta
fome e desnutrição.
“Há um outro fato a
recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil
permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se
firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde
pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”.
O magistrado lembra que o programa foi
instituto em 2013 e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Congresso.
“Não se pode deixar de
reconhecer que o programa reflete um especial esforço do Governo Federal, com
apoio de Estados e Municípios, em proporcionar acréscimos de médicos no âmbito
de geográficas caracterizadas por escassez ou mesmo ausência desses
profissionais”, ressaltou.
“Há questões humanitárias
levantadas nos autos a exigir posicionamento judicial neste momento. Em todo
esse contexto de inação pública, com a interrupção do Programa Mais Médicos,
atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. Não se
pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais
carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia
do coronavírus.”
O desembargador destaca
também a situação dos médicos que não tiveram seus contratos renovados. Segundo
ele, a maioria já havia estabelecido família no Brasil.
“Os médicos cubanos então
contratados, e agora frustrados na recontratação, encontram-se em contexto que
lhes restringe o mínimo existencial, por inação exclusiva da União, com ofensa
direta a estatutos de direitos humanos, já internalizados no Brasil. Cabe
ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo
familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima
expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias
em solo brasileiro”, afirma.
“A decisão do desembargador
foi técnica, precisa e consciente. O direito à saúde não pode ser afastado em
hipótese alguma. O Brasil é um país que necessita de atenção especial na área
de saúde. Não podemos fechar os olhos para questões humanitárias. Vivemos em um
país desigual. O Programa Mais Médicos é política pública desenhada para
atender enfrentar problema concreto dos brasileiros na área de saúde. Não se
trata de questão partidária. Trata-se de questão de saúde do povo brasileiro,
que inclui os Yanomami”, afirmou à CNN, neste sábado (28), o advogado Rafael
Papini, que representa os médicos cubanos.
CNN Brasil
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