Moraes rejeita suspender posse de deputados por eventual envolvimento em atos golpistas.
Ministro do STF tomou
decisão um dia após PGR ter defendido arquivamento do pedido. Posse está
marcada para a próxima quarta-feira (1º).
O ministro Alexandre de
Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) uma ação
que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual
envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A posse está marcada para a
próxima quarta (1º).
Moraes tomou a decisão um
dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento
do pedido, feito por um grupo de advogados.
A PGR se manifestou após
Moraes ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é
praxe e está prevista nas regras internas do Supremo.
Pela Constituição, cabe ao
Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área
criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
A decisão de Moraes
Na decisão, Moraes afirmou
que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que
a via processual escolhida não foi a adequada.
O ministro disse ainda que
as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e
analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Neste momento, eventuais
consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados
Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu.
Segundo Moraes, “até o
presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação
aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos
Inquéritos instaurados nesse Supremo”.
A manifestação da PGR
Em manifestação ao STF, o
subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a
eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da
Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura
de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
"É atribuição do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na
petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu.
O pedido de suspensão da
posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e
citou ações dos deputados:
Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB)
A posse dos parlamentares
está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
Em sua manifestação, o subprocurador-geral
da República lembrou que Silvia Waiâpi e André Fernandes já são investigados,
mas que não há indícios contra os outros citados.
"Inexistindo, até o
presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição
tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08
de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para
a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já
instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios", afirmou.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
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