MPF e advogados acionam Supremo contra deputados em atos golpistas.
Eles fizeram publicações em
redes sociais durante ações no domingo
O Ministério Público Federal
(MPF) pediu nessa quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
abertura de inquérito contra os deputados eleitos e diplomados André Fernandes
(PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles devem responder
por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos
Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Todos fizeram publicações em
redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes.
Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível
enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de
Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.
Paralelamente, o grupo
Prerrogativas – formado por advogados e juristas – também acionou o Supremo
contra os mesmos deputados federais eleitos e também Carlos Jordy (PL-RJ) e
Nikolas Ferreira (PL-MG). Também são alvos os deputados estaduais eleitos
Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido é para que
todos sejam impedidos de tomar posse no início do ano legislativo.
“Ora, não é aceitável ou
imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em
um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e
mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”,
diz a petição assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi
encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As iniciativas se juntam as
já tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira (9) pediram a
inclusão de parlamentares eleitos nas investigações sobre os atos golpistas de
domingo (8), bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos.
Inquérito criminal
De acordo com a petição do
MPF, a deputada eleita Clarissa Tércio, por exemplo, publicou em seu perfil no
instagram vídeos das invasões com a seguinte legenda: “Acabamos de tomar o
poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo está aqui em cima. Isso vai
ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Waiãpi também divulgou
vídeos no domingo com a legenda: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios
nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo
vermelho". Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do
ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado.
“A estrutura normativa do
crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três
Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida”,
afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a quem o
procurador-geral da República delegou a atuação no caso.
A Agência Brasil tenta
contato com todos os parlamentares eleitos citados na reportagem.
Agência Brasil
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