Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado nesta terça-feira; CNM alerta que valores podem sofrer alterações.
O primeiro repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2023 será pago aos cofres
municipais nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor, referente ao 1º decêndio
do mês, será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
6.493.300.219,03.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta, entretanto, que os valores a serem efetivamente
distribuídos aos Municípios nos próximos dias podem sofrer alterações e
divergirem dos montantes abordados nas tabelas da entidade.
A CNM explica que em todo
país há diversas ações judiciais contra Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal
de Contas da União (TCU) sendo deferidas por varas locais, e o TCU não
divulgou, até o fechamento desta matéria, nenhuma dessas decisões. Desta forma,
é possível que alguns Municípios sofram alterações nos coeficientes, o que
modifica os valores a receber dos demais Municípios de seu Estado.
De acordo com os dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2022,
comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,27%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do
período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 8,45%.
Confira aqui o
levantamento completo.
Da Agência CNM de Notícias
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