Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro.
Ministro Luiz Fux - Foto: Reprodução/Internet
Ação foi remetida, pois
ex-presidente perdeu foro privilegiado
O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido
da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em
campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.
Fux determinou o envio da ação
para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro
privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta
forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a
instância competente para analisar o caso.
“Considerado o fim do mandato
presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de
competência originária desta Corte”, diz o ministro.
Na semana passada, a ministra
Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal,
com o mesmo argumento.
As ações, apresentadas por
parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro
por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura
institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.
ClickPicuí com Agência Brasil
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