Bolsa Família é recriado com mínimo de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos.
MP que reinstitui o programa
também prevê R$ 50 a mais para cada criança de sete
a 18 anos. Assinatura do presidente Lula será nesta quinta, 2/3, em cerimônia
no Palácio do Planalto.
Bolsa Família está de volta com
toda a integralidade de conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior
programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. O
programa será oficialmente retomado nesta quinta-feira, 2/3. Em cerimônia no
Palácio do Planalto a partir das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assina a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública.
Todas as famílias beneficiárias
receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios
complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as
características de cada família.
Um deles é voltado para dar
atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R$
150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um
segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$
50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e
para gestantes.
Mais do que uma ação de
transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de
redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do
Governo Federal.
Até por isso, o programa volta a
enfatizar condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de
frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o
acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação
com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do
Ministério da Saúde.
CADASTRO APRIMORADO — Desde que
assumiu a gestão em 1º de janeiro, o Governo Federal tem trabalhado no
aprimoramento do Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para
programas sociais) e em uma agenda de busca ativa em parceria com estados e
municípios. A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato
necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que
atualmente não estão nele.
QUEM RECEBE — O Bolsa Família é
voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para
serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como
apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema
pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações
divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados
federais.
A seleção considera a estimativa
de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite
orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias
que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
AGENDAS TRANSVERSAIS — O Bolsa
Família se casa com uma série de ações já tomadas e no horizonte próximo do
Governo Federal para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de
trabalho. Agenda que inclui a política de valorização do salário mínimo, a
retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na
geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da
população.
A agenda transversal inclui ainda
ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), instância que reúne entidades da sociedade civil e governo
na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de
promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento
Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27/2) para
reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no
país.
O Bolsa Família se conecta,
adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será
retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores
familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em
diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área
de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a
formação escolar das crianças e jovens.
*Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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