Lula cobra fiscalização rigorosa do novo Bolsa Família. Gestantes terão valor extra, mas deverão fazer pré-natal.
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda
a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em
cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o
programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle
social do Cadastro Único (CadÚnico).
“Esse não é o programa de um
governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só
vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o
Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício
chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse
dinheiro”, disse Lula, durante evento.
Ele citou, entre outros
agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a
imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça,
não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou.
O CadÚnico é uma ferramenta
conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona
como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles
o Bolsa Família.
Para o presidente, o
programa é uma importante política pública de socorro às famílias em situação
de vulnerabilidade, mas afirmou que a solução para a transformação social é o
crescimento econômico.
“Esse é o primeiro prato de
sopa, de feijão, o primeiro copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de
carne. Junto com isso tem que vir a política de crescimento econômico, de
geração de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que
importa para o trabalhador”, disse.
Contrapartidas
O novo Bolsa Família retoma
os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi
criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias
beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes. O
pagamento a partir das novas regras já começa no calendário deste mês, em 20 de
março.
A manutenção da frequência
escolar das crianças e adolescentes e a atualização da caderneta de vacinação
com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do
Ministério da Saúde também serão exigidos. Durante o governo de Jair Bolsonaro,
o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas
contrapartidas.
Além disso, as gestantes
terão direito a um benefício complementar no valor de R$ 50. Todas as famílias
beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e foram criados dois
benefícios complementares. Segundo o governo, eles foram pensados para atender
de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
Um dos benefícios é voltado
para a primeira infância e foi promessa de campanha de Lula, que é o valor
adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição
familiar. O segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um extra de R$
50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e
para gestantes.
“Com isso, queremos apontar
que pessoas da família terão também um tratamento especial. A gestante precisa
de mais cuidados, ela terá a fase de acompanhamento no período da gestação,
depois com o bebê. Teremos um olhar especial com a nutrição e garantir que, na
idade certa, as crianças e adolescente estejam matriculadas, estudando. Ou
seja, o Bolsa Família deixa de ser só transferência de renda e passa a ter um
conjunto de políticas voltadas para o cuidado […], para que possa romper um
ciclo de pobreza em cada família e garantir as condições não só de sair da
pobreza, mas chegar à classe média e ser o que ela quiser”, disse o ministro do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington
Dias.
Os novos valores foram
garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do
teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
O novo Bolsa Família também
terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante consiga um
emprego, por exemplo. Segundo o governo, a renda da família pode aumentar até
meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do
programa.
Além dela, também há uma
regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem
voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa
Família terão prioridade de retorno.
Cadastro Único
O governo também trabalha no
aprimoramento do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência
Social (Suas), com a busca ativa em parceria com estados e municípios para
incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de
irregularidades, como de pessoas que moram sozinhas.
Neste mês, mais de 1,5
milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente foram
excluídos do programa social e outras 700 mil famílias com direito ao benefício
foram incluídas, após a busca ativa.
O Bolsa Família é voltado
para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem
habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar
renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza,
ter os dados atualizados no CadÚnico e não ter informações divergentes entre as
declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a
estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o
limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as
famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
Agência Brasil
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