Curimataú e Seridó: Câmara do TCE impõe débito de R$ 30 mil a espólio de ex- gestor de consórcio de saúde.
A 1ª Câmara do Tribunal de
Contas da Paraíba desaprovou, por maioria de votos, na manhã desta quinta-feira
(16), a prestação de contas de 2015 do ex-presidente do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó, Alyson José da Silva Azevedo (já
falecido), com imposição a seu espólio de débito superior a R$ 30 mil por
despesas insuficientemente comprovadas. A decisão da qual ainda cabe recurso,
deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Outro Consórcio de Saúde, o
do Cariri Ocidental, com relatoria a cargo, também, do conselheiro Antonio
Gomes, teve as contas de 2019 aprovadas com ressalvas. As da Câmara Municipal
de Catolé do Rocha atinentes ao exercício de 2021 obtiveram a aprovação da 1ª
Câmara do TCE, como entendeu o relator Renato Sérgio Santiago Melo.
Houve desaprovação às contas
de 2016 do Instituto de Previdência de Lucena, processo sob relatoria do
conselheiro Fernando Catão por falhas que incluíram o não recolhimento de
contribuições ao Fundo Municipal de Saúde. Cabe recurso.
O órgão fracionário do TCE
entendeu pela regularidade de licitações encaminhadas a seu exame pela
Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, pela Secretaria de
Administração deste mesmo município (com ressalvas), pelo Fundo Municipal de
Saúde de Cabedelo (com ressalvas) e pela Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano, neste último caso, para aquisição de refeições
fornecidas por meio do Programa “Está na Mesa”.
A Fundação Cultural de João Pessoa teve seu contrato para aquisição de
água mineral também aprovado pela 1ª Câmara que tem a presidência do
conselheiro Fernando Catão.
O Ministério Público de
Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Toda a sessão é exibida pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
Ascom/TCE-PB
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