Inscrições para o Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ estão abertas até 22 de abril.
 |
| Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet |
O edital do Selo Social
‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ já está disponível para as prefeituras
paraibanas com inscrições abertas até o dia 22 de abril. Na sua terceira
edição, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado. O prêmio foi criado
pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e a Secretaria
de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do Decreto nº 39.307, de 19 de Julho
de 2019. O edital está disponível no link:
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-mulher-e-da-diversidade-humana/programas/edital-selo-2023.pdf/view.
Segundo o edital de seleção, o
selo pretende estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos
das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos
municípios da Paraíba, considerando neste ano o tema da diversidade sexual e de
gênero. Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e
comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando as mulheres
cis, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo, assexuais,
pansexuais e pessoas não-binárias que se identificam no feminino, com o recorte
de identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, geracional,
deficiência e localidade.
As diretrizes são: Saúde integral
das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e
participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo,
autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social;
Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e
apoio à arte e cultura produzidas e desenvolvidas pelas mulheres.
As inscrições poderão ser
realizadas até 22 de abril deste ano, conforme cronograma do edital, pela
internet, por meio da ficha de inscrição, e proposta de projeto, enviadas ao
e-mail seloprefeituraparceiradasmulheres@semdh.pb.gov.br
A seleção dos municípios será
feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e
órgãos representantes da Semdh, Sedam, Famup-PB. Cada eixo e ação terão uma
pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo
escolher mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em
consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.
A premiação dos municípios
selecionados para o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será em
agosto, com entrega do selo durante solenidade.
ClickPicuí com Assessoria
Nenhum comentário