FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos.
As prefeituras partilham nesta segunda-feira, 20 de
março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor
transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Historicamente, o segundo decêndio é o
menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.
Apesar disso, o levantamento feito pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM) de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo
período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o
percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.
Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou
crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março
deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano
anterior.
Alerta da CNM
Embora os cenários comparativos estejam apresentando
percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração
dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do
censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de
vários Municípios.
Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o
presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a
atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal
(STF) para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM. “Temos que
encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos
princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus
curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra
é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de
acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja
global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.
Confira
mais informações sobre o repasse do FPM na nota produzida pela Confederação.
Da Agência CNM de Notícias
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