TCE-PB e TCU vão firmar parceria para ampliar fiscalização.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Tribunal de Contas da União vão firmar uma parceria para ampliar a fiscalização do uso de verbas federais repassados a estados e municípios.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, foi recebido em audiência pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e pelo corregedor e vice-presidente do órgão, ministro vital filho, na tarde da quarta-feira (29). O conselheiro André Carlo Torres Pontes acompanhou o presidente do TCE nessa audiência. Eles trataram de parcerias e discutiram outros temas de interesse comum às duas Cortes de Contas.

O ministro presidente do Tribunal de Contas da União reconheceu que, apesar do quadro de auditores com excelência técnica, a fiscalização sobre repasses federais empregados por Estados e Municípios ganha outra dinâmica com o trabalho conjunto com auditores do TCE-PB.

Já o conselheiro André Carlo Torres Pontes, presente na reunião,  avaliou que a parceria com o TCU vai ampliar o alcance da fiscalização sobre os recursos públicos, tanto nos estados como nos municípios.

O corregedor e vice-presidente do TCU, o paraibano Vital Filho, considerou que o TCE paraibano está entre os melhores do país e, por isso, são sempre importante essas parcerias.

O presidente do TCE lembrou que o Tribunal de Contas da União já julgou, sob relatoria do ministro Vital Filho, que os tribunais estaduais têm competência para julgar a aplicação de recursos de emendas parlamentares, aprovadas no congresso e destinadas a governadores e prefeitos. O conselheiro Nominando Diniz disse que há um vácuo na lei sobre fiscalização de recursos federais, que seria preenchido com essa cooperação entre tribunais de contas.

 

Ascom/TCE-PB