Segunda Câmara do TCE aprova as contas das Câmaras de Brejo do Cruz e de Sossego.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou na manhã desta quinta-feira (27), as prestações de contas do exercício de 2021 encaminhadas pelas Câmaras Municipais de Brejo do Cruz e de Sossego, neste caso em fase recursal, como entenderam os relatores Renato Sérgio Santiago Melo (do primeiro processo) e Fernando Catão (do segundo).

Também tiveram suas contas aprovadas o Instituto de Previdência dos Servidores de Poço de José de Moura (2020, com ressalvas, sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho) e o Projeto Cooperar (2017, igualmente com ressalvas) após o voto proferido neste sentido pelo conselheiro substituto Renato Sérgio. Houve desaprovação às contas de 2020 oriundas do Instituto de Previdência de Brejo do Cruz, das quais foi relator o conselheiro Catão.

A 2ª Câmara do TCE ainda entendeu pela regularidade de pregões realizados pelas Prefeituras de Guarabira em 2021 (com ressalvas), de Patos (ocorrido em 2017 para aquisição de gêneros alimentícios), de Juazeirinho (também em 2017, para material de limpeza e higiene).

A Câmara de Vereadores de Uiraúna foi notificada para a suspensão do pregão presencial 030/2022 realizado pela Prefeitura de Uiraúna para aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, além de bombas e equipamentos destinados às Secretarias Municipais e ao Fundo de Saúde do Município, dada a irregularidade dos procedimentos, como decidiu o relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira.

Na mesma sessão, o órgão fracionário do TCE desaprovou contratos para prestação de “serviços do setor artístico” celebrados em 2020 pela Prefeitura de São Domingos do Cariri e destinados à festa de emancipação do município. O conselheiro Antonio Gomes foi relator do processo. Os integrantes da 2ª Câmara do Tribunal também decidiram pela irregularidade do procedimento de inexigibilidade de licitação atinente à contratação de serviços especializados em consultoria técnica em plataforma web para atender às necessidades da Secretaria do Meio Ambiente de Cabedelo.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a 1ª Câmara do TCE é integrada pelos também conselheiros Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado, na sessão desta quinta-feira, pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

 

Ascom/TCE-PB