Auditoria da Controladoria Geral da União –CGU atestou correta e regular a aplicação de todos os recursos do FMDCA de Picuí em 2019,2020, 2021 e 2022.
A auditoria da Controladoria Geral da União – CGU foi
realizada para verificar se o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente- FMDCA de Picuí e o respectivo conselho municipal foram
corretamente instituídos, bem como, analisar a gestão dos recursos recebidos
por meio de destinações de pessoas físicas e jurídicas ao referido Fundo nos
anos de 2019, 2020,2021 2022.
O prefeito Olivânio Remígio foi oficializado neste ano de
2023, através de e-mail institucional, contendo em anexo, o relatório final de
avaliação de todos os anos acima mensurados. O relatório de avaliação consiste
na obtenção e na análise de evidências com objetivo de fornecer opiniões ou
conclusões independentes sobre a referida auditoria, avaliando a eficácia dos
processos de governança e de gerenciamento de riscos e de controles internos
relativos ao fundo auditado.
Em síntese, o presente relatório da CGU atestou a correta e
regular aplicação de todos os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente do município de Picuí nos anos de 2019,2020,2021 e
2022, não encontrando nenhuma mácula ou afronta aos princípios administrativos,
nem indícios de prática de qualquer ato de improbidade ou malversação de
recursos públicos.
Segundo o procurador jurídico do município, Joagny Augusto, a
auditoria foi mais uma oportunidade de demonstrar o zelo pela legalidade e
pelos recursos públicos da gestão, comprovando que não há nada a se temer ou
esconder.
Para a presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picuí, Rejane
Miranda, o referido Conselho vem realizando um trabalho sério,
zelando pelos recursos captados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente, onde a Auditoria realizada pela CGU foi extremamente importante
para afirmar o trabalho transparente que os conselheiros estão realizando,
contribuindo para que os projetos sejam direcionados de forma correta de acordo
com os documentos que rotineiramente a gestão municipal apresenta.
A secretária Keiles Lucena, que se encontra enquanto
ordenadora de despesa do referido Fundo, relatou que recebeu com muita alegria
e tranquilidade o relatório da CGU, uma vez que, tinha a plena convicção e
confiança da transparência do controle social do CMDCA, bem como, da gestão
orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA
de Picuí, e que o ateste dado pelo órgão da CGU representava principalmente a
responsabilidade da gestão do prefeito Olivânio Remígio, no que tange as
condições de formação, assessoria jurídica
e contábil de todos os conselhos
municipais , neste caso, principalmente
o CMDCA de Picuí.
Assessoria
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