Com aumento de despesas, governo vai bloquear R$ 1,7 bilhão. Detalhamento será anunciado em 30 de maio.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou nesta
segunda-feira (22) a necessidade de bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas
discricionárias do Orçamento federal para cumprir a regra do teto de gastos,
após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$
24,2 bilhões. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas
e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada
dois meses.
"O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será discriminado
no dia 30 quando da publicação do decreto de programação [orçamentária]",
informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
Os últimos meses registraram uma elevação nas despesas,
puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que
passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios
previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros. A pasta também citou
R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei
Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da
complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser
revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto
de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto
deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação esta semana
na Câmara dos Deputados. O teto seria estourado neste ano, mas a PEC da
Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145
bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja
excesso de arrecadação.
O governo também elevou a estimativa de déficit primário de
R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal
para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
Receitas
Do lado das receitas, o relatório revisou para baixo a
estimativa de itens como exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bi) e
arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
com projeção de menos R$ 4,1 bilhões. Também houve revisão de arrecadação
líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com projeção de
redução de R$ 4,1 bilhões e outros R$ 3,8 bilhões a menos nas projeções de
arrecadação com imposto de importação.
Por outro lado, houve projeção de aumento de receitas de R$ 5
bilhões com lucros e dividendos e R$ 3,1 bilhões de arrecadação com a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em relação à Lei Orçamentária de 2023, o aumento previsto de
receitas é de R$ 105,6 bilhões, segundo o governo.
PIB e inflação
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º
bimestre aumentou a estimativa de crescimento do PIB, em relação ao bimestre
anterior, de 1,61% para 1,91%.
Em relação aos indicadores de inflação, o relatório aponta
que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 5,58%, um
aumento de 0,27 ponto percentual em relação ao relatório anterior. Já o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi estimado em 5,34%, uma elevação de
0,18 ponto percentual em relação à previsão anterior.
A taxa de câmbio média do dólar em relação ao real foi
revisada para R$ 5,11, contra R$ 5,20 do bimestre anterior.
Agência Brasil
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