Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR
Governo enviará projeto que estabelece reajuste acima da inflação
O presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao
Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado,
tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também
se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do
pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias,
encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista
seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima
da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de
rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a
“valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca
“recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo
dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$
1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento
pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o
reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Fim do congelamento
Lula também comentou a
medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda
cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A
correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho.
“Estamos mudando a faixa de
isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98.
A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de
imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito
importante”.
“E até o final do meu
mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula,
voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que,
segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da
combinação de duas medidas.
Além de, na prática, elevar
a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um
desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente,
todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados –
cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Trabalhadores
“Não haverá reconstrução do
Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai
voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem
estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido
e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um
dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política
de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação
social”.
“Foi graças a isso que [nos
governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras
saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso
lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o
ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A
indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são
criados.”
Agência Brasil
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