STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira.
Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que medida é
inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a
validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente
Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é
inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar
Silveira.
Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político
pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de
impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que
responde por ataques à Corte.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir
regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça
constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da
sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o
parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.
Votos
No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da
Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.
Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes,
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e
Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para
validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da
República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que
não poder ser revista pelo Judiciário.
Agência Brasil
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