TCE-PB aprova contas das prefeituras de Pitimbu e Araruna e rejeita as da Administração do Estado.
O Pleno do Tribunal de
Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), julgou
irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração, referentes a
2018, sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias.
Aprovadas foram as prestadas pela vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano,
relativas a 2022. Receberam pareceres pela aprovação as contas das prefeituras
de Pitimbu (2020) e Araruna (2018). Presidiu a sessão o conselheiro Fábio
Nogueira, em virtude da ausência justificada do conselheiro Nominando Diniz,
presidente do TCE.
As contas da Secretaria de
Administração (proc. TC 05842/19) foram relatadas pelo conselheiro substituto,
Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto - aprovado por maioria, relacionou
irregularidades e falhas contábeis, que poderiam ser passíveis de recomendações,
no entanto, a gestora não apresentou argumentos suficientes para justificar
pagamentos em duplicidade e despesas complementares com serviços de dados, que
ensejaram a imputação de débito no montante de R$ 33 mil. (Cabe recurso).
Recursos - A Corte decidiu
pelo provimento aos recursos interpostos pelo ex-prefeito de Bom Jesus, Edgar
Gama, referente a denúncia (proc. nº 06166/16), e pelo diretor do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Bayeux, Diego de França Medeiros
(proc. nº 03209/20), contra decisão da 1ª Câmara, substanciada no acórdão da
AC1-TC 02200/22.
O colegiado ainda negou
provimento ao recurso impetrado pelo governador do Estado, João Azevedo Lins
Filho, em face de decisão lavrada sobre as despesas realizadas com aquisição de
ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste (proc. nº 10409/20). Da mesma
forma, também foi negado provimento para modificar as decisões do TCE, em
relação aos recursos manejados pelos ex-prefeitos de Pirpirituba, Rinaldo de
Lucena Guedes (proc. TC 09274/16), e de Remígio, Melchior Naelson Batista da
Silva, referente às contas do exercício de 2018 (proc. nº 06168/19).
Aplausos – Propostos pelo
conselheiro vice-presidente em exercício, Fábio Túlio Nogueira, o Pleno aprovou
Votos de Aplausos ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão, pela concessão do
“Título de Cidadão Pessoense”, conferido pela Câmara Municipal de João Pessoa.
“É o reconhecimento daquela Casa aos relevantes serviços prestados à cidade”,
disse o conselheiro Fábio Nogueira, ao fazer o registro durante a sessão.
Da mesma forma, o
conselheiro também manifestou os aplausos ao médico Dalton Gadelha, provedor da
Fundação Pedro Américo, bem como à diretora Gisele Gadelha, com vistas ao
recém-inaugurado Hospital Help, na cidade de Campina Grande. Trata-se de um dos
mais modernos equipamentos hospitalares, que deverá ser referência no Nordeste,
com proposta para oferecer atendimento filantrópico à população, sem distinção
de pacientes, sejam eles do SUS, conveniados e particulares
O Pleno do TCE realizou sua
2396ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para
composição do quórum, além do presidente Fábio Nogueira, os conselheiros
Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e
Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede
Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e
Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o
procurador Bradson Tibério de Luna Camelo.
AscomTCE – Genesio Souza Neto
Nenhum comentário