TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula.
Multas serão individualizadas, com valores ainda a serem
definidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo
desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.
As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem
definidos. A decisão foi por maioria de votos (5x2).
Produzido pelo então candidato Nikolas Ferreira, o vídeo em
questão foi compartilhado pelos outros parlamentares. Ele continha a falsa
notícia de que Lula teria incentivado a prática de diversos tipos criminais,
como apoio ao consumo de drogas; à censura; a assassinatos, a aborto, e ao
fechamento de igrejas.
Os dois votos contrários à aplicação da multa foram os do
ministro Nunes Marques e do relator, ministro Raul Araújo, sob a alegação de
que o conteúdo não teria ultrapassado “crítica política ácida”. Os demais votos
(5) formaram então maioria, seguindo divergência aberta, em relação à
relatoria. A proposta de divergência foi do ministro Sérgio Banhos.
Ao abrir a divergência, Banhos argumentou que as alegações
feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, desbordou do limite da propaganda
eleitoral admitida pela legislação eleitoral.
Em outubro do ano passado, o plenário do TSE determinou que
as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook
retirassem o vídeo do ar, no prazo de 24 horas. A decisão previa multa de R$ 50
mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida. “As plataformas
atenderam a determinação em seguida”, informou o TSE.
Nikolas Ferreira usou sua conta no Twitter para comentar a
decisão da Corte. “Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas,
criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está
caminhando para o seu fim no Brasil”, tuitou o deputado.
Em outro julgamento, o TSE condenou, por unanimidade, o
empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter divulgado – em
sua conta no Instagram, no dia 4 de outubro de 2022 – um vídeo no qual Jair
Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, em 2013, durante o
segundo governo Lula, uma cartilha de temática sexual voltada a crianças.
Segundo o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria
Claudia Bucchianeri concedeu liminar determinando a remoção do conteúdo
propagado por Marçal no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10
mil, caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial.
As ações foram julgadas a partir de uma representação da
coligação de apoio à candidatura de Lula.
Agência Brasil
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