ALPB aprova projeto que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem na Paraíba.
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na
tarde desta segunda-feira (26), pelo sistema de videoconferência, a
regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Paraíba.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui o art.
16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador
João Azevêdo lembra que o referido projeto e lei vem suprir lacuna deixada na
Medida Provisória nº 318, publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 3
de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo, exigindo que
propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue dispondo de
instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do
Enfermagem no estado.
Ao editar a MP 318/023, o Chefe do Executivo enfatizou que o
destino lhe deu a honra de protagonizar uma das maiores ações públicas feitas
no Estado, que foi o pagamento do piso nacional dessas categorias
profissionais. “O pagamento do piso salarial representa o reconhecimento do
valor desses profissionais da área de saúde pelo estado da Paraíba”,
justificou.
Ainda na Mensagem, João Azevêdo destaca que a medida está
sendo adotada também em conformidade com Lei Complementar nº 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) sob a consciente expectativa de suporte financeiro
para pagamento desse piso salarial, no âmbito do estado da Paraíba.
Na abertura dos trabalhos o presidente Adriano Galdino nomeou
o deputado João Gonçalves como relator especial do projeto de lei. E este. Por
sua vez, votou pela constitucionalidade do projeto de lei e enalteceu a
iniciativa do governador Joao Azevêdo, que cumpriu um compromisso de campanha,
“reconhecendo o valor de uma categoria das mais importantes não só do estado,
mas de todo o país”.
O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia
Legislativa, defendeu a aprovação do parecer e do projeto de lei, afirmando que
“é preciso ter consciência de todo esforço que o governo e o secretário de
saúde Johnny Bezerra têm feito para pagar este piso. É preciso encontrar um
ponto de equilíbrio para que o estado e todos os municípios brasileiros possam
pagar esse valor que é tão importante para a categoria. Nós reconhecemos o
esforço do governo para pagar esse piso salarial e acho que ninguém pode deixar
de aprovar esse projeto de lei tão importante e imprescindível para os
profissionais de saúde”, acrescentou.
O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos. Na
Paraíba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros
será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem será 70% desse valor e o auxiliar
de enfermagem fixado em 50%.
Ascom/ALPB
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