Lula assina ampliação do mínimo existencial para R$ 600
Valor se refere ao limite da
renda da pessoa que não poderá ser usado para quitar dívidas. Governo dobrou a
cifra, que era de R$ 303 em 2022.
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (foto) assinou nesta segunda-feira (19) a ampliação do mínimo
existencial para R$ 600.
O valor vigente era de R$
303. Por um decreto de 2022, o montante foi fixado em 25% do salário mínimo
vigente à época. O governo já havia anunciado em abril que dobraria o valor.
Lula fez o anúncio no
Twitter, pouco antes de embarcar para viagem oficial à Europa.
"Assinei hoje a
ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a
fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada
pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa
faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e
condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da
economia", escreveu o presidente.
O mínimo existencial é a
quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não
poderá ser usada para quitar dívidas. Essa medida impede que o consumidor
contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
Segundo o governo, a mudança
permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas por definir um
grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.
O governo informou que a
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
organizará, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas.
O decreto com a mudança deve
ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
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