Piso da enfermagem: novo pedido de vista suspende julgamento no STF.
Logo após ser retomado, julgamento teve novo pedido de vista,
agora pelo ministro Dias Toffoli. Impasse continua.
O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo
Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso nesta sexta-feira (16), após
pedido de vista do ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo havia
sido liberado no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que pedira mais
tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio.
Antes desta sexta, o tema entrou em plenário virtual dia
19 de maio. Com o novo pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o
processo. A ação avalia a constitucionalidade do piso da categoria.
A proposta tem causado preocupação nos setores público e
privado. A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia
do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta sobre a grande repercussão do
aumento e como o governo poderia colaborar para reduzir o choque no
orçamento.
“O impacto é muito grande, principalmente pros hospitais
privados que não vão contar com uma fonte de custeio como os hospitais
públicos. Então o ideal seria que houvesse uma medida para reduzir esse
impacto, como a desoneração da folha de pagamento, que foi uma questão muito
discutida, ou enfim outras questões que possam ajudar a reduzir esse impacto
financeiro, que vai ser muito grande para o setor”, explicou, reforçando a
falta de recursos dos hospitais particulares para bancar o reajuste.
Ao setor público, está previsto um repasse para colaborar no
custeio do novo piso salarial, contudo os gestores municipais ressaltam
que o valor é insuficiente. O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George
Duarte, expõe que com o aumento proposto pelo governo, o município precisa de
R$ 320 mil por mês para custear o piso, porém o repasse que é feito é de apenas
R$ 38 mil, o que gera um déficit de quase R$ 2 milhões no ano.
“A gente não é contra nenhum aumento de nenhuma categoria,
mas desde que se diga a fonte da receita e que seja repassada aos municípios.
Aí a gente vai poder dar esse aumento com tranquilidade. Se não for assim, fica
impossível a gente conseguir pagar o piso”, completa.
De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso
nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos
de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$
2.375. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Municípios (CNM), essa
revisão do salário mínimo da categoria vai gerar um acréscimo de R$ 10,5
bilhões nos gastos municipais.
Fonte: Brasil 61 –
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