Senado avança com projeto de transição do FPM com efeito imediato do Censo IBGE.
Pelo PLP 139/2022, sempre que mudar o número de habitantes,
prefeituras terão prazo até migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.
O Senado deve votar, nos próximos dias, a proposta que cria
um período de transição de 10 anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha um total
efeito sobre os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 –
aprovado na última terça-feira (6), pela Comissão de Assuntos Econômicas (CAE)
– que tenta minimizar o sofrimento de prefeituras que seriam impactadas
imediatamente, caso o novo Censo já influenciasse no FPM deste ano.
Ao mesmo tempo, se o texto do projeto se transformar em Lei,
os municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados assim que o
levantamento do Censo 2022 for divulgado, no próximo dia 28 de junho.
De acordo com a proposta, sempre que forem atualizados os
dados da população dos municípios pelo IBGE, as prefeituras terão um prazo até
migrarem efetivamente para a faixa mais baixa de coeficiente.
Para o prefeito Elmo Vaz, da cidade de Irecê (BA) – município
localizado a cerca de 500 quilômetros da capital, Salvador, o número de
habitantes é muito maior do que o registrado pelo Censo 2022 do IBGE. “Nós
entendemos que continua equivocada essa contagem, pois baseados em nossos
cadastros do cartão SUS, no número de ligações de água da empresa de
saneamento, nós temos mais de 80 mil habitantes”, afirmou.
“Portanto, o nosso coeficiente deveria ser 2.8 e não 2.6 – e
assim nós poderíamos, ainda, melhorar a nossa arrecadação, que ainda é
considerada insuficiente para fazer frente aos problemas que enfrentamos”,
reivindicou o prefeito.
Outra cidade que se sente prejudicada pelos novos dados
trazidos pelo Censo do IBGE é Campina Verde (MG). Segundo a secretária de
Cultura e Desenvolvimento Econômico, Nali Azambuja, em 2018 o município
computava 19.759 habitantes. Pelo Censo 2022, o número caiu para menos de 17
mil pessoas.
“Para municípios como o de Campina Verde, esse repasse é um
dos mais significantes, pois municípios pequenos – como o nosso, que teve queda
da quantidade de habitantes – seriam muito prejudicados [se a regra fosse
aplicada imediatamente]. Campina Verde seria muito prejudicada se essa decisão
fosse mantida”, justificou.
Entenda
O texto da proposta foi construído pela CNM (Confederação
Nacional de Municípios) e apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho
(União-PB), hoje senador, com o objetivo de evitar mudanças bruscas no FPM em
razão da contagem populacional por meio do Censo.
Para elaborar o projeto, foram realizadas diversas reuniões
com mais de 500 gestores municipais que podem ser impactados pela nova lei.
Havia preocupações com mudanças de coeficientes do FPM em, pelo menos, 1.179
municípios. A pauta também foi levada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que
avaliou o tema com os prefeitos durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, promovida pela CNM.
Trâmite
A tramitação rápida da proposta no Congresso Nacional e sua
aprovação na CAE do Senado contou com o empenho dos senadores Vanderlan Cardoso
(PSD-GO) e Rogério Marinho (PL-RN), respectivamente presidente e relator do projeto.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação na CAE
foi uma conquista dos prefeitos em geral: “O projeto dá previsibilidade para o
gestor municipal, porque não é prudente impor uma perda de receita sem que haja
tempo para planejar o orçamento”, destacou.
O PLP 139/2022 deve ser encaminhado à sanção do Presidente da
República logo depois da votação pelo plenário do Senado, caso seja aprovado
sem grandes alterações.
Fonte: Brasil 61 -
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